O RGCP, que significa Requisitos Gerais de Certificação de Produtos, é uma Portaria emitida pelo Inmetro. Ela estabelece os critérios comuns que se aplicam a todos os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) que utilizam o mecanismo de Certificação de Produtos. As especificidades de cada escopo são detalhadas nos RACs específicos do objeto da avaliação da conformidade. A Portaria RGCP atual é a Portaria Inmetro nº 200/2021, a qual entrou em vigor no dia 1º de junho deste mesmo ano. Para entender melhor sobre essa Portaria, continue lendo nosso artigo.
ETAPAS DE CERTIFICAÇÃO
O processo de avaliação da conformidade é constituído por várias etapas. Esta Portaria apresenta os requisitos para cada uma delas:
Avaliação Inicial
- Solicitação da Certificação;
- Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação;
- Auditoria Inicial do Sistema de Gestão da Qualidade e Avaliação do Processo Produtivo;
- Plano de Ensaios Iniciais;
- Emissão do Certificado de Conformidade.
Avaliação de Manutenção
- Auditoria de Manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade e Avaliação do Processo Produtivo;
- Plano de Ensaios de Manutenção;
- Confirmação da Manutenção.
Avaliação de Recertificação
- Avaliação de Recertificação.
TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES
É importante considerar que na sua seção 7 a Portaria Inmetro nº 200/2021 traz a exigência de que o solicitante da certificação apresente uma sistemática de Tratamento de Reclamações. Ela deve considerar:
- Alinhamento à Lei n.º 8078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
- Análise crítica dos resultados e tomada de providências devidas, mantendo registro de cada situação (tratamento dado e estágio atual);
- Responsabilidades quanto ao tratamento das reclamações;
- Comprometimento em responder ao Inmetro qualquer reclamação no prazo de 15 (quinze) dias;
- Comprometimento em responder ao reclamante quanto ao recebimento, tratamento e conclusão da reclamação, conforme prazos estabelecidos internamente, entre outras.
Para saber mais sobre como implementar o Tratamento de Reclamação exigido pelo Inmetro, acesse nosso curso EAD no link a seguir:
Outras seções da Portaria oferecem informações com relação a Responsabilidades e Obrigações do detentor do certificado e do Organismo de Certificação de Produtos, penalidades e informações sobre cancelamento de certificados.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@bricsgroup.com.br.
Será um prazer atender você!
BRICS Certificações
Credibilidade e Confiança para sua Marca!
ATENÇÃO: Esse artigo foi publicado na data listada acima. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas. O conteúdo pode estar obsoleto, dependendo do momento da leitura. Consulte nossos últimos artigos relacionados ao tema ou entre em contato com a nossa equipe e tire suas dúvidas sobre a legislação atual.
