O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) publicou dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, o novo marco regulatório com diretrizes que alteram o modo como o órgão exerce suas atividades de fiscalização e regulamentação. A autarquia vinculada ao Ministério da Economia, que hoje trabalha com mais de 500 regulamentações próprias e fiscaliza desde artigos escolares e brinquedos até eletrodomésticos e automóveis, passará a ter uma postura de menor intervenção, reduzindo a burocracia e incentivando a inovação na indústria.
Impactos do Novo Modelo Regulatório
Entre outros pontos, o novo modelo irá buscar se afastar dos produtos de menor risco. Assim, ao menos 200 normas devem ser revogadas. Isso irá abrir caminho para a autorregulação do mercado, tendo como base uma postura mais educativa do que punitiva.
Segundo o presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, o modelo regulatório incorpora os princípios da Lei da Liberdade Econômica – sancionada em 2019, que estabelece garantias de livre mercado e simplificação de regras, e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica.
Desde que a segurança seja garantida pelo fornecedor, o novo modelo não vai criar impedimento para a implantação de novas formas de produção ou de prestação de algum serviço, segundo Guerson. Para elaborar o projeto, indústria, comércio e representantes das empresas deram sugestões por meio de consulta pública.
A implementação será gradual e se dará ao longo dos próximos 5(cinco) anos, a partir da data de publicação. Veja o resumo do lançamento do novo modelo regulatório no vídeo da TV Brasil.
Reprodução: TV Brasil. (2022, Fevereiro 25). Novo modelo regulatório do Inmetro promete reduzir a burocracia [Arquivo de vídeo]. Encontrado em https://www.youtube.com/watch?v=6BF_JNEj0gk
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