Garantir a segurança das crianças no trânsito é uma responsabilidade de pais e responsáveis. O uso correto de dispositivos de retenção para crianças (DRCs), como cadeirinhas, bebê conforto e assentos de elevação, desempenha um papel vital na proteção dos pequenos em caso de acidentes. No Brasil, a legislação e a certificação compulsória desses dispositivos asseguram que eles atendam a rigorosos padrões de segurança.
A Lei da Cadeirinha Infantil: O que Diz a Legislação
A Lei 14.071/2020, regulamentada pela Resolução Contran 819/2021, estabelece regras claras para o transporte de crianças em veículos. Essas normas foram criadas para garantir que as crianças utilizem os dispositivos de retenção apropriados de acordo com sua idade, peso e altura, reduzindo riscos em caso de colisões. Confira as exigências atuais:
- Bebê conforto: obrigatório para crianças com até 1 ano e menos de 13 quilos.
- Cadeirinha: destinada a crianças entre 1 e 4 anos ou até 18 quilos.
- Assento de elevação: recomendado para crianças entre 4 e 7 anos e meio ou com até 1,45 metros de altura.
- Cinto de segurança: obrigatório para crianças com mais de 7 anos e meio e acima de 1,45 metros de altura.
- Banco dianteiro: permitido somente para crianças com mais de 10 anos ou acima de 1,45 metros de altura.
Além de proteger a vida, o não cumprimento dessas normas resulta em penalidades severas, como infração gravíssima e multa de R$ 293,47.
A Importância da Certificação de DRCs
A certificação de DRCs envolve rigorosos testes técnicos que avaliam a resistência, estabilidade e eficácia dos dispositivos em simulações de impacto. Esses testes garantem que as cadeirinhas ofereçam proteção adequada em casos de acidentes, reduzindo significativamente os riscos para as crianças.
Por que a Certificação é Essencial?
- Redução de Riscos: Estudos mostram que o uso correto de dispositivos certificados pode reduzir em até 71% o risco de morte em acidentes e em até 90% o risco de lesões graves.
- Conformidade Legal: Desde 2009, todos os DRCs comercializados no Brasil devem ter o selo do Inmetro, atestando sua conformidade com as normas técnicas.
- Confiança do Consumidor: Produtos certificados oferecem garantia de segurança, protegendo crianças e tranquilizando pais e responsáveis.
Benefícios da Certificação
Para consumidores, a certificação proporciona confiança na aquisição de produtos seguros e confiáveis, além de reduzir o risco de adquirir produtos falsificados. Já para fabricantes e importadores, a certificação garante acesso ao mercado brasileiro, credibilidade junto ao público e conformidade com exigências legais, evitando multas e sanções.
O Papel da BRICS Certificações
A BRICS Certificações é um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro desde 2013. Atuamos na certificação compulsória dos dispositivos de retenção para crianças, garantindo que eles atendam às normas da Portaria nº 246/2021. Nosso compromisso é assegurar que os produtos certificados ofereçam segurança inquestionável aos consumidores brasileiros.
Além disso, a BRICS orienta fabricantes e importadores durante todo o processo de certificação, facilitando a adequação às exigências legais e técnicas. Nosso selo é sinônimo de segurança, destacando-se como um diferencial competitivo no mercado.
Para mais informações entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email comercial@bricsgroup.com.br.
ATENÇÃO: Esse artigo foi publicado na data listada acima. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas. O conteúdo pode estar obsoleto, dependendo do momento da leitura. Consulte nossos últimos artigos relacionados ao tema ou entre em contato com a nossa equipe e tire suas dúvidas sobre a legislação atual.
