Hoje cada vez mais órgãos públicos, prefeituras e governos estaduais, optam por modernizar o sistema de iluminação pública utilizando lâmpadas com tecnologia LED, em vias públicas urbanas e rurais, praças e outros espaços públicos com grande circulação de pessoas. O objetivo é garantir conforto e segurança à população e economia aos cofres públicos.
Geralmente essas ações ocorrem através de processos de licitação, onde empresas de prestação de serviços de engenharia e execução de obras concorrem através de diversos editais.
O Inmetro regulamentou que os produtos classificados como Luminárias para Iluminação Pública Viária, importados ou fabricados nacionalmente, só podem ser comercializados no Brasil após receberem a certificação pela Portaria Inmetro Nº 20/2017, visando a prevenção de acidentes e a necessidade de zelar pela segurança dos consumidores. Vejamos os tipos de luminárias abrangidas por essa regulamentação.
Tipos de luminárias destinadas à iluminação pública viária
A Portaria Inmetro nº 20/2017 se aplica aos seguintes tipos de luminárias destinadas à iluminação pública viária:
- Luminárias com lâmpadas de descarga até 600 W;
- Luminárias com tecnologia LED.
Como identificar uma lâmpada certificada
Os gestores, compradores, pregoeiros e importadores poderão conferir se um produto está devidamente certificado procurando pelo Selo de Identificação da Conformidade, que no caso das luminárias públicas viárias com tecnologia LED é a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE. A etiqueta deve ser colocada na embalagem e no próprio aparelho, de forma que seja totalmente visível ao consumidor, com informações do fabricante, dados da luminária pública, número do registro e a OCP responsável pela certificação. Vemos abaixo um exemplo:
Por que é importante saber disso?
O Selo de Certificação de Segurança de Luminárias para Iluminação Pública garante os requisitos técnicos mínimos de desempenho e segurança das luminárias com tecnologia LED, uma vez que produtos certificados passam por testes laboratoriais que comprovam o cumprimento dos requisitos obrigatórios das normas aplicáveis. Lembre-se: Produtos não certificados ficam sujeitos a multas e outras punições.
Precisa de mais informações?
É importador, distribuidor ou gestor público e deseja saber mais sobre a certificação de Lâmpadas para Iluminação pública Viária com tecnologia LED? Entre em contato com a Brics. Somos um OCP (Organismo de Certificação de Produtos), acreditado pelo Inmetro, que conduz e concede a certificação de conformidade de produtos, compulsória ou voluntária, com base em normas nacionais, internacionais ou regulamentos técnicos. Estamos presentes no dia a dia dos consumidores brasileiros, garantindo a qualidade e segurança de milhares de produtos.
Fale conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo e-mail contato@bricsgroup.com.br.
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ATENÇÃO: Esse artigo foi publicado na data listada acima. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas. O conteúdo pode estar obsoleto, dependendo do momento da leitura. Consulte nossos últimos artigos relacionados ao tema ou entre em contato com a nossa equipe e tire suas dúvidas sobre a legislação atual.
