O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) deu início a uma operação de fiscalização em lojas de pneus novos em Campo Grande para assegurar a presença do Selo de Certificação de Segurança e garantir a segurança dos consumidores.
Marcos Derzi, diretor-presidente Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS – Inmetro), em entrevista ao Campo Grande News, informou que a fiscalização teve início no começo do mês de agosto na capital, sendo que cerca de 10 lojas passaram pelo processo de inspeção. No entanto, todas as lojas que vendem pneus serão visitadas pelas equipes de fiscalização para verificar seus estoques.
“Nessa primeira fase, fiscalizamos em torno de dez lojas e foram apreendidos muitos pneus, mais de 300 sem certificação obrigatória do Inmetro. Não são pneus contrabandeados, são pneus apreendidos sem certificação”, ressaltou.
Derzi ressaltou ainda que a fiscalização será estendida a todo o estado de Mato Grosso do Sul para combater a venda desse tipo de produto, que representa um risco significativo para os consumidores.
“O problema de pneu sem certificação é qualidade, não sabemos se a qualidade é boa ou ruim. Quando pegamos um pneu sem certificação, é um pneu que não está apto para uso. Nossa obrigação é apreender essa mercadoria e destruir ela. São pneus que não podemos nem doar, diferente da Receita Federal que faz leilão de produtos apreendidos em fiscalizações. Nós não podemos, nós eliminamos. Eles são levados para um galpão e, posteriormente, destruídos por questão de segurança”, disse.
Além das questões mencionadas acima, Derzi destacou que essa prática comercial desleal prejudica a concorrência, uma vez que as empresas que vendem pneus certificados e legais no país precisam arcar com impostos. No caso dos pneus apreendidos, as empresas não apresentaram a nota fiscal de origem. Assim, além da ausência de certificação, não há comprovação de origem.
“Esses pneus que foram apreendidos, a empresa não apresentou nota de origem. Além de não ter certificação, não tem nota. Para a defesa do proprietário ele pode apresentar essa nota para amenizar a multa que ele vai levar, porque além de perder a mercadoria, é autuado”, destacou.
O servidor também aconselha o consumidor a não focar apenas nos preços ofertados pelas empresas, mas a verificar se os produtos possuem certificação.
LEMBRETES AO CONSUMIDOR
A ausência de certificação em pneus gera preocupações com relação à segurança e à eficiência do produto, uma vez que esses pneus não passaram por ensaios que determinam diferentes parâmetros do produto. Quando pneus sem a devida certificação são identificados, as empresas que os comercializam estão sujeitas a multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1.500.000,00. Além disso, a retirada dos produtos é conduzida pelos órgãos responsáveis pela autuação.
Ao comprar pneus novos, exija sempre a nota fiscal no estabelecimento da compra. A nota fiscal é um direito do consumidor, sendo um documento legal de garantia em caso de troca, manutenção, direitos e reclamações.
Além disso, a certificação de produtos atua como um indicador para o consumidor de que o produto é seguro e confiável. Por isso, além de exigir a nota fiscal o consumidor deve procurar o Selo Inmetro que comprova a certificação do produto. Para saber se o produto é certificado pelo Inmetro, clique aqui.
COMO CERTIFICAR pneus novos?
A Portaria Inmetro nº 379, de 14/09/2021, estabelece os critérios para a avaliação da conformidade de Pneus Novos, destinados a motocicletas, motonetas, ciclomotores, automóveis de passageiros, inclusive os de uso misto e rebocados, veículos comerciais, comerciais leves e rebocados, com foco na segurança e desempenho. A BRICS Certificações está acreditada pelo Inmetro para certificar este produto, concedendo aos fabricantes e/ou importadores o Selo de Identificação da Conformidade, popularmente conhecido como Selo Inmetro.
Quer saber sobre todas as informações referentes a Certificação de Pneus Novos? Baixe agora mesmo nosso E-book de Certificação de Pneus Novos de acordo com a Portaria Inmetro nº 379/2021.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@bricsgroup.com.br.
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ATENÇÃO: Esse artigo foi publicado na data listada acima. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas. O conteúdo pode estar obsoleto, dependendo do momento da leitura. Consulte nossos últimos artigos relacionados ao tema ou entre em contato com a nossa equipe e tire suas dúvidas sobre a legislação atual.
