A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está avançando em suas ações para combater a pirataria no setor de telecomunicações. Recentemente, foi encaminhada ao Conselho Diretor uma proposta de metodologia para cálculo de multas aplicáveis a fabricantes, fornecedores, distribuidores e comerciantes que dificultem a fiscalização da Agência. O documento foi distribuído em 20 de fevereiro de 2025, tendo como relator o conselheiro Alexandre Freire.
A proposta, que passou por consulta pública em setembro de 2023, busca estabelecer critérios específicos para as entidades envolvidas, incluindo plataformas de comércio eletrônico (marketplaces), que não fazem parte das prestadoras de serviços de telecomunicações. O objetivo principal é dissuadir práticas que impeçam ou dificultem a atuação da fiscalização, garantindo que os produtos disponibilizados no mercado estejam de acordo com os padrões de qualidade e segurança.
A fiscalização é um pilar essencial para proteger os consumidores e promover a integridade do mercado. Nesse contexto, a Anatel reforça seu compromisso com o combate à pirataria por meio de ações estratégicas, como:
- Operações intensivas de fiscalização: utilizando ferramentas de inteligência artificial para identificar irregularidades;
- Campanhas educativas: destinadas a conscientizar os consumidores sobre os riscos de produtos não homologados;
- Colaboração interinstitucional: envolvendo parcerias com outros órgãos para fortalecer as ações;
- Aperfeiçoamento das penalidades: buscando maior eficácia na aplicação de sanções.
Além disso, o conselheiro Alexandre Freire está conduzindo a reavaliação do Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações. Este regulamento é vital para assegurar que os produtos comercializados no Brasil atendam aos requisitos técnicos exigidos.
Com a possível aprovação da metodologia, a Anatel pretende intensificar sua fiscalização e assegurar um mercado mais seguro e confiável para consumidores e empresas. A decisão do Conselho Diretor marcará um novo capítulo na luta contra a pirataria no setor de telecomunicações no Brasil.
Fonte: Esta matéria foi baseada em informações divulgadas pela Anatel em 20/02/2025: Gov.br/Anatel
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