Informamos que no dia 16/07/2021 foi publicado do Diário Oficial da União (D.O.U) a nova PORTARIA Nº 301 DE 12 DE JULHO DE 2021, que regulamenta a Certificação de Chupetas e substituirá a Portaria Inmetro nº 34 entre outras Portarias, que também estarão revogadas a partir da vigência da nova Portaria nº 301 a qual ocorrerá em 02 de agosto de 2021.
Neste artigo visamos abordar os principais pontos de mudanças e impactos para o mercado, buscando manter nossos clientes e parceiros bem informados!
Principais Mudanças na Certificação de Chupetas
- A nova Portaria define a validade do certificado para 4 anos.
- Antes os ensaios de manutenção deveriam ser realizados semestralmente, agora a primeira manutenção deverá ser realizada em até 12 meses. Após a primeira avaliação de manutenção, não havendo não conformidades, os ensaios podem ser realizados de modo bienal (em até 24 meses). Caso seja detectada alguma não conformidade durante a avaliação de manutenção, será mantida a periodicidade anual.
- Certificação de LOTE passa a adotar o modelo 1b, portanto, para produtos importados as amostras devem ser coletadas no Brasil após a chegada do Lote de Importação.
- Foi reduzido significativamente a quantidade de amostras para ensaios realizados através da certificação pelo sistema 5. Antes eram necessárias 148 amostras e passou a ser 59 amostras total para realização dos ensaios completos.
- Foi alterada a escala de cores do sistema CMYK referente ao selo de conformidade. A data de adequação para o mercado é até 31 de dezembro de 2021.
Importante! As revisões dos certificados serão realizadas nas manutenções.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@bricsgroup.com.br.
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ATENÇÃO: Esse artigo foi publicado na data listada acima. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas. O conteúdo pode estar obsoleto, dependendo do momento da leitura. Consulte nossos últimos artigos relacionados ao tema ou entre em contato com a nossa equipe e tire suas dúvidas sobre a legislação atual.
