O Certificado de Aprovação (CA) é um documento que assegura a conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com os requisitos estabelecidos na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), a qual garante a segurança do uso desses equipamentos. Esse certificado é emitido sob a solicitação do fabricante ou importador pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). É importante ressaltar que a obtenção desse certificado é um pré-requisito obrigatório para a comercialização e uso de qualquer EPI, seja ele de fabricação nacional ou importado.
A utilização correta de EPIs tem um impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores, evitando acidentes de trabalho e podendo até mesmo salvar vidas.
O que é Certificado de Aprovação (CA)?
O Certificado de Aprovação (CA) assegura a eficácia e a segurança dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Ele é emitido pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) após a verificação de conformidade com as normas aplicáveis. Isso proporciona a garantia de que o EPI oferecerá a proteção necessária ao seu usuário quando utilizado de forma adequada.
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6, todos os EPIs, tanto nacionais quanto importados, devem conter a indicação do Certificado de Aprovação antes de serem comercializados ou utilizados. Portanto, ao adquirir um EPI, é importante verificar se ele possui o Certificado de Aprovação.
Como ocorre a certificação do EPI?
O processo de certificação é dividido, resumidamente, em três etapas. São elas:
1 – Para receber o CA, o fabricante ou importador do EPI deve contratar, à sua escolha, um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro para o escopo específico de certificação do EPI e realização da avaliação da conformidade de seu equipamento.
2- O EPI é então submetido a uma série de testes específicos, adequados ao seu segmento e função. Esses testes têm como objetivo avaliar a eficácia do equipamento, sua durabilidade, praticidade e conforto para o usuário.
3- Se o EPI for aprovado em todas as avaliações, ele recebe um Certificado de Conformidade emitido pelo OCP, que é um documento indispensável para a obtenção do Certificado de Aprovação. Esse Certificado de Conformidade é então enviado ao Ministério do Trabalho e Previdência, que homologa o Certificado de Aprovação do equipamento em questão.
Qual a importância do Certificado de Aprovação de EPI?
O Certificado de Aprovação é uma garantia de que o EPI foi aprovado de acordo com as normas, assegurando sua eficácia na proteção do trabalhador. É obrigatório que todo EPI contenha informações como o nome do fabricante, o número do CA, o lote de fabricação e, no caso de produtos importados, o nome do importador. Essas informações devem estar visíveis e não podem ser removidas. Além disso, o prazo de validade do CA deve ser observado, pois após seu vencimento, o EPI não pode ser mais comercializado.
Validade do Certificado de aprovação
A validade do CA é diferente da validade do EPI. A renovação do CA é de responsabilidade da empresa que comercializa o EPI e sua validade depende do tipo de equipamento. Por exemplo, o Certificado de Aprovação concedido ao EPI “Luvas” terá validade equivalente à do Certificado de Conformidade. Quanto à validade do EPI, esta é estabelecida pelo fabricante e varia conforme o tipo do produto e sua indicação de uso.
Lembrando que a partir de 01 de dezembro de 2023 entram em vigor os regulamentos normativos de certificação da Portaria MTP nº 672/2021. Portanto, se a sua empresa fabrica ou importa Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico e os comercializa no mercado brasileiro, entre em contato com nosso time de especialistas para saber como podemos apoiá-lo no processo de avaliação da conformidade. Mais informações, acesse aqui.
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