A certificação de potência sonora para eletrodomésticos é essencial para garantir que os produtos comercializados no Brasil atendam a padrões aceitáveis de emissão de ruído. Este guia detalha os principais aspectos dessa certificação, ajudando importadores e fabricantes a compreenderem suas obrigações legais e benefícios competitivos.
O que é a Certificação de Potência Sonora?
A certificação de potência sonora avalia e classifica o nível de ruído emitido por eletrodomésticos. Regulamentada pela Portaria Inmetro nº 6, de 5 de janeiro de 2022, essa certificação define os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Potência Sonora de Aparelhos Eletrodomésticos, assegurando que os produtos estejam em conformidade com padrões técnicos e legais.
Quais Eletrodomésticos Precisam da Certificação?
De acordo com a Portaria Inmetro nº 6/2022, os seguintes aparelhos eletrodomésticos estão sujeitos à certificação de potência sonora:
Secadores de cabelo
Liquidificadores
Aspiradores de pó
Outros produtos que desempenhem funções similares
Importante: Apenas os produtos já certificados pela Portaria Inmetro nº 148/2022 podem obter o Certificado de Conformidade de Potência Sonora.
Como Funciona o Processo de Certificação?
A certificação deve ser conduzida por um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e inclui as etapas abaixo:
Solicitação de Certificação: O importador ou fabricante envia uma solicitação formal ao OCP escolhido, anexando os documentos exigidos.
Análise da Documentação: O OCP avalia a documentação com base nos requisitos da portaria.
Ensaios em Laboratório: Testes são realizados em laboratórios acreditados pelo Inmetro. Para cada família de produtos, devem ser testadas 03 amostras.
Avaliação dos Resultados: A média dos resultados dos testes é comparada com a classificação declarada.
Emissão do Certificado de Conformidade: Se aprovado, o certificado é emitido com validade de 12 meses.
Solicitação do Selo Ruído: Após a certificação, o fabricante deve solicitar o Selo Ruído ao IBAMA.
O Selo Ruído
O Selo Ruído deve ser fixado no aparelho ou na sua embalagem. Ele informa:
Nível de potência sonora em dB(A)
Classificação do nível de ruído
Este selo auxilia consumidores a escolherem produtos mais silenciosos e em conformidade com a legislação ambiental.
A Certificação de Potência Sonora para eletrodomésticos é um processo importante que visa garantir a qualidade e o conforto acústico dos produtos comercializados no Brasil. Importadores e fabricantes devem estar atentos às exigências regulatórias e buscar a certificação como parte de sua estratégia de negócios e conformidade legal.
É importante notar que, embora o Inmetro estabeleça os requisitos para a avaliação da conformidade, a regulamentação técnica de potência sonora de aparelhos eletrodomésticos é competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), conforme a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994.
Como a Brics Certificações Pode Ajudar
A Brics Certificações, como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro, oferece um serviço completo para empresas que necessitam da certificação de potência sonora de eletrodomésticos. Ao escolher a Brics, as empresas garantem conformidade e se beneficiam de um parceiro experiente, permitindo que se concentrem em suas atividades principais enquanto a Brics cuida dos aspectos técnicos e regulatórios da certificação.
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ATENÇÃO: Esse artigo foi publicado na data listada acima. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas. O conteúdo pode estar obsoleto, dependendo do momento da leitura. Consulte nossos últimos artigos relacionados ao tema ou entre em contato com a nossa equipe e tire suas dúvidas sobre a legislação atual.
