Os produtos classificados como Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim, de uso doméstico, importados ou fabricados nacionalmente, só podem ser comercializados no Brasil após receberem a certificação Inmetro pela Portaria Nº 299/2021. A certificação tem por foco a segurança e a eficiência energética dos aparelhos, quando em utilização normal.
A BRICS atua como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e o nosso Selo de Certificação de Segurança de Ventiladores garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.
BRICS RESPONDE
1. Quais modelos de Ventiladores devem ser certificados?
De acordo com a Portaria Inmetro n° 299/2021, devem ser certificados de maneira compulsória, ou seja, obrigatória, Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim.
2. Por que devo certificar Ventiladores?
Em decorrência da obrigatoriedade de certificação, definida na Portaria Inmetro n° 299/2021, ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar ou aparelhos comercializados para este fim não certificados ficam sujeitos a multas e outras punições.
3. Importante:
Após a certificação, os produtos deverão ser registrados no Inmetro, porém somente o fornecedor desses produtos pode solicitar o Registro de Objeto junto ao Inmetro, na condição de solicitante.
Somente se enquadra como fornecedor, a pessoa jurídica que tenha evidenciado em seu contrato social e no comprovante de inscrição junto ao CNPJ, atividades relacionadas ao produto para o qual está solicitando o registro.
Quando o solicitante do registro do objeto for um importador / distribuidor, o mesmo deve importar / distribuir o produto de fato. Quando a importação ocorrer por conta e ordem de terceiro, o registro deve ser requerido pelo terceiro.
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