Entendendo que cada vez mais novas tecnologias de fabricação de pneus de bicicleta tem surgido no mercado, o Inmetro, visando a segurança do consumidor, publicou a Portaria n.º 393, de 22 de dezembro de 2020, considerando a necessidade de aperfeiçoar os requisitos técnicos e de avaliação da conformidade obrigatórios para Pneus de Bicicleta de Uso Adulto. Nessa Portaria é definido todos os requisitos necessários para realização da certificação dos Pneus bem como as obrigações e responsabilidades dos fabricantes e importadores, para poderem atuar no mercado Brasileiro.
O Inmetro estipulou a Certificação Compulsória para esses produtos e a BRICS atua como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e o nosso Selo de Certificação de Segurança de Pneus de Bicicleta de Uso Adulto garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.
BRICS RESPONDE
1. O que é um Pneu de Bicicleta de Uso Adulto?
Será considerado pneu de bicicleta de uso adulto todo aquele que:
- For de borracha;
- Que possuir estrutura sólida a base de fibras têxteis (filamento de poliamida, de náilon de poliéster ou de algodão);
- Tiver seus talões formados por fios de aço;
- Tiver identificado em sua lateral o diâmetro maior ou igual a 400 mm, independentemente da largura de seção e do uso a que se destina.
Estão excluídos dessa obrigatoriedade os pneus que possuam seus talões feitos em fibra de aramida (pneus dobráveis) e pneus tipo tubular, bem como os demais pneus de bicicleta destinados ao uso em bicicletas infantis ou de brinquedo.
2. Por que devo certificar Pneus de Bicicleta de Uso Adulto?
Considerando que é dever de todo fornecedor oferecer produtos seguros no mercado nacional, o Inmetro definiu na Portaria Inmetro nº 393/2020 que Pneus de Bicicleta de Uso Adulto são produtos de certificação compulsória, ou seja, obrigatória.
Em decorrência dessa obrigatoriedade, um Pneu de Bicicleta de Uso Adulto não certificado fica sujeito a multas e outras punições.
É importante entendermos que um produto bem avaliado e uma certificação bem feita é a garantia da segurança do usuário final, bem como evita problemas de recall e danos ao bem maior que uma empresa tem, sua imagem e nome.
3. Datas Importantes:
Atenção a alguns prazos fixados pela Portaria Inmetro nº 393/2020:
- 13/12/2021: Fabricantes nacionais e importadores devem comercializar para o mercado nacional, somente pneus de bicicletas de uso adulto em conformidade com as disposições contidas na Portaria 393/2020;
- 13/12/2022: Os estabelecimentos que exercerem atividade de distribuição ou de comércio devem vender, no mercado nacional, somente pneus de bicicletas de uso adulto em conformidade com as disposições contidas na Portaria 393/2020;
- 01/02/2026: Os fabricantes nacionais e importadores devem fabricar ou importar, para o mercado nacional, somente pneus de bicicletas de uso adulto cujos Selos de Identificação da Conformidade estejam em conformidade com o layout estabelecido na Figura 1 do Anexo III da Portaria 393/2020.
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