O Inmetro estipulou a Certificação Compulsória para Cadeiras de Alimentação para Crianças, visando assim prevenir acidentes com crianças e bebês. A BRICS atua como Organismo Certificador de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro e o nosso Selo de Certificação de Segurança garante que o produto passou por testes laboratoriais e está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nas normas aplicáveis.
BRICS RESPONDE
1. Que cadeiras devem ser certificadas?
Segundo a Portaria Inmetro nº 168/2021, devem ser certificadas as cadeiras de alimentação para crianças:
- do tipo alta, com ou sem bandeja; e
- cadeiras de encaixe em mesa.
Devem ser certificadas também as cadeiras de alimentação que possam ser convertidas em outros itens, tais como:
- cadeira baixa;
- cadeira baixa e mesa;
- andador;
- carrinho para crianças;
- balanço;
- bebê conforto;
- dispositivo de retenção para criança;
- cadeira reclinável para bebês;
- ou outros.
Não devem ser certificadas, como cadeiras de alimentação para crianças, cadeiras e assentos portáteis utilizados para alimentação de crianças que são fixados em cadeiras comuns.
2. Por que devo certificar Cadeiras de Alimentação de Crianças?
O Inmetro definiu na Portaria Inmetro nº 168/2021 que Cadeira de Alimentação para Crianças é um produto de certificação compulsória, ou seja, obrigatória.
Em decorrência dessa obrigatoriedade, Cadeira de Alimentação para Crianças não certificadas ficam sujeitas a multas e outras punições.
É importante entendermos que um produto bem avaliado e uma certificação bem feita é a garantia da segurança do usuário final, bem como evita problemas de recall e danos ao bem maior que uma empresa tem, sua imagem e nome.
3. Importante:
Após a certificação, os produtos deverão ser registrados no Inmetro, porém somente o fornecedor desses produtos pode solicitar o Registro de Objeto junto ao Inmetro, na condição de solicitante.
Somente se enquadra como fornecedor, a pessoa jurídica que tenha evidenciado em seu contrato social e no comprovante de inscrição junto ao CNPJ, atividades relacionadas ao produto para o qual está solicitando o registro.
Quando o solicitante do registro do objeto for um importador / distribuidor, o mesmo deve importar / distribuir o produto de fato. Quando a importação ocorrer por conta e ordem de terceiro, o registro deve ser requerido pelo terceiro.
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Portaria Inmetro
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Faça o download gratuito da nossa “Cartilha de Certificação de Cadeiras de Alimentação de Crianças pela Portaria Inmetro nº 168/2021”. Basta preencher o formulário ao lado!
