No Brasil, somente é permitida a comercialização de produtos para telecomunicações com Certificados de Conformidade Técnica válidos e devidamente homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Telecomunicação é a transmissão, envio ou recepção de informação através de um processo eletromagnético por fio ou sem fio. Este conceito se aplica para produtos como celulares, tablets, chaves de carro, roteadores, modens, entre outros.
O processo de certificação conduzido pela ANATEL tem como base padrões de qualidade e de segurança, além de funcionalidades técnicas regulamentadas. A BRICS é um OCD – Organismo de Certificação Designado pela ANATEL para exercer as funções de emissão de Certificado de Conformidade Técnica para Produtos de Telecomunicações e concedendo aos seus clientes o Selo ANATEL.
BRICS RESPONDE
1. O que é a Certificação ANATEL para produtos de Telecomunicação?
A Certificação ANATEL de produtos para Telecomunicações é a garantia que os consumidores possuem de adquirir e utilizar aparelhos que seguem os padrões de qualidade, segurança de uso e funcionalidade obrigatórios segundo a regulamentação brasileira de telecomunicações. Um produto para telecomunicação só pode ser vendido legalmente no Brasil depois de emitido o seu Certificado de Conformidade Técnica e ter concluído o processo de homologação ANATEL, no qual é gerado um número de identificação para o modelo do produto, e este precisa estar em todas as unidades do mesmo, através do selo ANATEL.
2. O que é considerado um produto destinado para Telecomunicações?
Vamos ter por base a Resolução ANATEL nº 715/2019 que “Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações”, e define no item XVI do artigo 4º que “produto destinado para telecomunicações é todo e qualquer equipamento, aparelho, dispositivo ou elemento que compõe meio necessário ou suficiente à realização de telecomunicações, seus acessórios e periféricos”.
3. Quais são alguns produtos ANATEL certificados pela BRICS?
Alimentador inteligente (para pets), Amplificador de potência, assistente de voz inteligente, Bateria para telefone móvel celular, Babá eletrônica, botão de pânico, brinquedos com controle remoto, Cadeados inteligentes, caixas de som com tecnologia sem fio, Câmeras fotográficas, Carregador de ambiente veicular para telefone móvel celular, carregador indutivo para smartwatch, Carregador indutivo para telefone móvel celular, Carregador para telefone móvel celular, chave de carro, Coleira para pets, Computadores de mão industrial, controle remoto, Conversor de subida, dispositivo auditivo, Dongle, drone, emissor sensor de variação de campo, Emissor-sensor de detecção de nível, Emissor-sensor de sistema de proteção de perímetro, Emissor-sensor de variação de campo eletromagnético, Equipamentos IOT, equipamentos médicos com tecnologia wireless, Femtocélula*(coberta pela norma de radiação restrita), fones de ouvido sem fio, immobilizer (parte de segurança eletrônica do carro), Lâmpadas inteligentes, leitor de código de barras sem fio, máquinas de cartão sem fio, medidores de glicose, medidores de sistema sem fio (gás, água, energia, etc), microfone sem fio, Modem para estação terrena, módulos de radiação restrita, Módulos de tecnologia Celular, módulos para eletrodomésticos, módulos sem fio para brinquedos, mouse sem fio, Powerbank, Produtos IOT, radar (verificar faixa de frequência), Rádios para monitoramento, rádios veiculares com tecnologia sem fio, rastreador, Repetidor de Frequências, RFID, roteador/modem, Setupbox *vide regulamentação, sistema de telecomando, smartwatch, Tablets, tags de acesso, tags de rastreamento, teclado sem fio, Telefone de assinante sem cordão wifi, Telefone dedicado (uso em pabx ip), Telefone Móvel celular, Telefone móvel por satélite, Transceptor Analógico troncalizado (base-móvel-portátil), Transceptor digital Troncalizado (base-móvel-portátil), Transceptor PLC – Faixa estreita, Transmissor de Radiochamada, dentre outros.
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