A certificação compulsória de chupetas é uma exigência regulamentada pela Portaria Inmetro nº 301/2021, que estabelece critérios rigorosos para garantir a segurança desses produtos infantis. Essa obrigatoriedade aplica-se tanto a fabricantes quanto a importadores, sendo indispensável para a comercialização legal no Brasil.
Por que a Certificação de chupetas é Obrigatória?
As chupetas são itens diretamente relacionados à saúde e segurança de bebês e crianças. Por isso, devem atender aos requisitos técnicos da norma NBR 10334:2003, da RDC nº 221/2002 da Anvisa e da Lei nº 11.265/2006. Esses regulamentos visam assegurar que o produto seja fabricado com materiais seguros, não tóxicos e que não apresentem riscos de sufocamento ou outros acidentes.
Além disso, a certificação é um instrumento de proteção ao consumidor e ao mercado. Produtos sem o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro estão sujeitos à fiscalização, podendo resultar em multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1.500.000,00, além de interdições e apreensões.
Riscos da Comercialização de Produtos Não Certificados
A venda de chupetas sem certificação pode trazer sérias consequências:
- Multas e Penalidades: Empresas que desrespeitam as normas estão sujeitas a sanções financeiras severas e até mesmo à proibição de comercialização dos produtos.
- Riscos à Saúde: Produtos não certificados podem conter materiais tóxicos ou apresentar falhas estruturais que coloquem em risco a vida das crianças, como peças que se soltam facilmente e podem causar sufocamento.
- Prejuízo à Reputação: A ausência do selo do Inmetro pode comprometer a confiança dos consumidores na marca, além de gerar impactos negativos em relações comerciais.
Requisitos Técnicos Principais
Para obter a certificação, as chupetas devem atender aos seguintes critérios:
- Materiais Seguros: O bico, o escudo e os demais componentes devem ser fabricados com materiais atóxicos e resistentes.
- Estrutura Adequada: O design deve evitar riscos de sufocamento ou engasgo.
- Rotulagem Confiável: As embalagens devem conter informações claras sobre o uso seguro do produto, conforme exigido pelos regulamentos técnicos.
Como a BRICS Pode Ajudar na Certificação de Chupetas
A BRICS é um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro para a certificação compulsória de chupetas. Com uma equipe técnica experiente, ela oferece suporte completo para fabricantes e importadores. Além disso, a BRICS garante agilidade no processo e conformidade com todas as normas aplicáveis. Para saber mais sobre como certificar seus produtos com segurança e eficiência, entre em contato pelo telefone +55 (11) 2087-7051 ou pelo email comercial@bricsgroup.com.br.
Credibilidade e Confiança para sua Marca!
ATENÇÃO: Esse artigo foi publicado na data listada acima. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas. O conteúdo pode estar obsoleto, dependendo do momento da leitura. Consulte nossos últimos artigos relacionados ao tema ou entre em contato com a nossa equipe e tire suas dúvidas sobre a legislação atual.
