Certificação de Eletrodomésticos no Brasil: O que Diz a Regulamentação do Inmetro

A certificação compulsória de eletrodomésticos é uma exigência legal no Brasil. Seu principal objetivo é proteger o consumidor, garantindo que os produtos vendidos no mercado nacional atendam a requisitos mínimos de segurança elétrica, térmica, mecânica e de desempenho.

Além disso, a certificação contribui para a concorrência leal entre os fabricantes e aumenta a confiança do consumidor final no produto e na marca.

O que é Certificação Compulsória?

A certificação compulsória é um processo obrigatório, no qual fabricantes e importadores devem comprovar que seus produtos atendem a normas técnicas e requisitos de segurança definidos por órgãos reguladores — no caso dos eletrodomésticos, o Inmetro.

Essa comprovação é feita por meio de ensaios laboratoriais e auditorias conduzidas por um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado, como a BRICS Certificações.

A Portaria Inmetro nº 148/2022 e a Certificação de Eletrodomésticos

A Portaria Inmetro nº 148/2022, publicada em 28 de março de 2022, é a norma que atualmente regula a certificação de eletrodomésticos e produtos similares no Brasil. Ela substitui a antiga Portaria nº 371/2009 e trouxe atualizações importantes.

Esse regulamento estabelece os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC), ampliando o escopo de produtos sujeitos à certificação obrigatória e atualizando os critérios de segurança.

Quais Produtos Devem Ser Certificados?

A lista completa está na Tabela 1 do Anexo III da Portaria 148/2022. Entre os produtos mais comuns, destacam-se:

• Secadores de cabelo

• Aspiradores de pó

• Liquidificadores

• Máquinas de café

• Cortadores de grama

• Churrasqueiras elétricas

• Mixers

• Processadores de alimentos

Importante: mesmo que o produto tenha outro nome comercial, se desempenhar função similar aos itens listados, ele também está sujeito à certificação.

Exclusões: Produtos que já fazem parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), como refrigeradores e condicionadores de ar, seguem normas específicas e estão fora do escopo da Portaria 148/2022.

Como Funciona o Processo de Certificação?

O processo inclui três etapas principais:

1. Ensaios laboratoriais

   • Avaliam segurança elétrica, térmica, mecânica e resistência ao uso prolongado.

   • Normas aplicadas: IEC 60335-1 e IEC 60335-2-X (específicas para cada tipo de aparelho).

2. Auditorias periódicas

   • Avaliam a estrutura de produção e a manutenção da conformidade nos lotes produzidos.

3. Emissão do Selo Inmetro

   • O Selo de Identificação da Conformidade é obrigatório para que o produto seja comercializado no Brasil.

Quais as Consequências para Quem Não Certifica?

Comercializar eletrodomésticos sem a devida certificação pode resultar em:

• Multas de R$ 100,00 a R$ 1.500.000,00

• Apreensão e inutilização dos produtos

• Interdição da comercialização

• Suspensão de atividades

• Danos à imagem da marca

• Possibilidade de recall e ações judiciais

Além disso, mercadorias não certificadas podem ser retidas em portos e aeroportos, dificultando a importação e o acesso ao varejo.

Como a BRICS Certificações Pode Ajudar

A BRICS Certificações é um OCP acreditado pelo Inmetro e especializado na certificação de eletrodomésticos. Com experiência técnica e foco na agilidade, oferecemos suporte completo para fabricantes e importadores, desde o mapeamento do escopo até a emissão do selo de conformidade.

Nosso processo inclui:

• Análise técnica do produto

• Gestão de ensaios laboratoriais

• Condução das auditorias exigidas

• Apoio documental e consultivo durante todas as fases da certificação

Entre em contato com nossa equipe pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email comercial@bricsgroup.com.br e garanta que seus produtos estejam em conformidade com a Portaria Inmetro nº 148/2022.

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