O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) comunicou novas diretrizes em seu Ofício Circular nº 20/2024, esclarecendo que as armas com projéteis em gel não são consideradas brinquedos conforme a Portaria Inmetro nº 302/2021 e o Decreto nº 11.615/2023. Com isso, a partir de 31 de outubro de 2024, todos os fabricantes e importadores deverão cancelar os certificados desses produtos que os tratam como brinquedos e retirá-los do mercado com o Selo de Identificação da Conformidade.
Entenda as Armas com Projéteis em Gel
Esses produtos têm características que podem causar confusão com armas de fogo reais, especialmente porque muitos modelos utilizam nomes de armas verdadeiras. Embora comumente usados para recreação, não devem ser enquadrados como brinquedos, segundo a legislação atual. Essa decisão foi reforçada por normas do Inmetro, que regulamentam brinquedos e imitações de armas.
O Que Fabricantes e Importadores Precisam Saber?
O Inmetro destacou as ações imediatas que organismos de certificação, fabricantes e importadores de armas com projéteis em gel devem seguir:
- Os organismos de certificação acreditados devem cancelar os certificados concedidos e emitir uma carta de inativação aos fabricantes e importadores.
- Fabricantes e importadores precisam solicitar ao Inmetro a inativação dos registros concedidos para esses produtos, garantindo que os modelos de armas com projéteis de gel sejam excluídos das famílias já registradas.
- Retirar os produtos do mercado até 31 de outubro de 2024, que tenham sido vendidos com o Selo de Identificação da Conformidade.
A partir de 1º de novembro de 2024, o Inmetro iniciará uma operação de fiscalização para garantir que esses itens não sejam comercializados indevidamente, e qualquer uso incorreto do selo resultará em penalidades, incluindo a apreensão dos produtos.
Impacto para o Consumidor
Para os consumidores, isso significa que, ao adquirir armas com projéteis em gel, é necessário estar ciente de que esses produtos não possuem o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro para brinquedos. É importante verificar o uso adequado e a destinação desses itens, evitando confundir com produtos certificados para crianças.
Essa ação do Inmetro visa garantir que os produtos comercializados no Brasil estejam em conformidade com as normas de segurança, prevenindo possíveis confusões entre brinquedos e armas de imitação. Fabricantes e importadores devem ficar atentos às novas exigências e prazos, para garantir a segurança e evitar penalidades.
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A BRICS é um Organismo de Certificação de Produtos e estamos prontos para auxiliar fabricantes e importadores no cumprimento das novas exigências do Inmetro. Se você possui dúvidas ou precisa de suporte sobre a adequação de produtos, como as armas com projéteis em gel, entre em contato conosco. Nossa equipe está à disposição para esclarecer quaisquer questões e garantir que seus produtos estejam em conformidade com as normas vigentes.
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