Informamos que no dia 09/08/2023 foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) uma retificação na PORTARIA Nº 301 DE 12 DE JULHO DE 2021, que regulamenta a Certificação de Chupetas.
Essa retificação refere-se a data de adequação da escala de cores do sistema CMYK referente ao selo de conformidade, mencionado no artigo 4º da Portaria Inmetro nº 301/2021. Os fornecedores de chupetas tinham até 31 de dezembro de 2022 para adequarem o layout do Selo de Identificação da Conformidade. Com a retificação, agora os fornecedores de chupetas terão o prazo até dia 30 de junho de 2024 para se adequarem ao novo layout.
Você pode conferir a Portaria Inmetro Nº 301 de 12 de Julho de 2021, clicando aqui.
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ATENÇÃO: Esse artigo foi publicado na data listada acima. Normas, Portarias e Legislações são constantemente atualizadas. O conteúdo pode estar obsoleto, dependendo do momento da leitura. Consulte nossos últimos artigos relacionados ao tema ou entre em contato com a nossa equipe e tire suas dúvidas sobre a legislação atual.
