O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – é uma autarquia federal, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia. O Instituto atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).
No âmbito de sua ampla missão institucional, o Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços. Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.
O Inmetro regula produtos e serviços com foco na segurança; proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal; proteção do meio ambiente; e prevenção de práticas enganosas de comércio.
Após a definição de quais produtos e serviços devem ser regulamentados, atendendo a critérios técnicos, o Inmetro estabelece um programa de avaliação da conformidade para cada escopo, podendo a certificação ser Compulsória ou Voluntária.
Principais funções do Inmetro
- Realizar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade nos produtos comercializados no país;
- Verificar a correta execução das normas técnicas e legais referentes às unidades de medida;
- Conservar os padrões das unidades de medida, assim como realizar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medidas nacionais;
- Fortalecer a participação do país nas atividades internacionais relacionadas às suas áreas de atuação, assim como estimular o intercâmbio com institutos e órgãos nacionais e do exterior;
- Dar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);
- Estimular a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;
- Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infraestrutura de serviços tecnológicos no país;
- Desenvolver programas de avaliação da conformidade nas áreas de produtos, processos, serviços e pessoal, compulsórios ou voluntários, que envolvem a aprovação de regulamentos.
Selo do Inmetro
A presença do Selo de Identificação da Conformidade, conhecido popularmente como Selo Inmetro ou etiqueta Inmetro significa que o produto passou por testes e análises de organismos acreditados. Cada tipo de produto para certificação passa por avaliações específicas determinadas pelos requisitos pré-estabelecidos em normas e regulamentos técnicos para verificar se ele é seguro e confiável para o consumidor.
Por esse motivo, fabricantes e comerciantes precisam certificar produtos específicos junto ao Inmetro, para evitar problemas como ter a mercadoria barrada, multas exorbitantes, recolhimento dos produtos e outros prejuízos que podem incluir a perda de credibilidade da marca.
A BRICS Certificações está acreditada desde 2013 pela CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE/INMETRO), e desde então já certificou milhares de produtos, garantindo conformidade e segurança para os consumidores brasileiros. A lista de escopos atendidos pela BRICS pode ser consultada aqui, bem como suas Portarias aplicáveis.
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