Atenção a todos os fabricantes e importadores de panelas metálicas e utensílios metálicos para uso em forno e fogão!
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de abril de 2021, a Portaria Inmetro nº 14/2021 para “Consulta Pública”. É importante participar com sugestões ou críticas dessa Consulta Pública, pois esta é sua oportunidade de melhorar o processo de certificação.
Entre pontos que julgamos mais impactantes, estão:
1. Isenção da necessidade de certificação para os produtos de uso exclusivo em hotéis, indústrias ou acampamentos, desde que tenham essa informação claramente exposta em seu rótulo ou embalagem;
2. Inclusão de panelas de titânio, antes não consideradas na portaria;
3. Definição de dimensões e capacidades volumétricas para as panelas que devem ser certificadas.
Acesse a portaria completa, clicando aqui.
As críticas e sugestões deverão ser encaminhadas no formato da planilha padronizada para contribuição, preferencialmente por e-mail, para os seguintes endereços:
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf
Av. Nossa Senhora das Graças, nº 50 – Prédio 6 – Xerém
CEP: 25.250-020 – Duque de Caxias – RJ, ou; - E-mail: dconf.consultapublica@inmetro.gov.br
Baixe sua planilha para contribuição seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site do Inmetro, clicando aqui;
- No canto inferior direito, encontre a seção: Contribuições – Consulta Pública de RAC, RTQ ou RTM;
- Baixe sua planilha, clicando no primeiro item: Planilha padronizada para contribuição dos requisitos.
Após o prazo da Consulta Pública, o Inmetro irá avaliar as participações e publicará a portaria oficial.
Caso resida alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco pelo número +55 (11) 2087-7051 ou pelo email contato@brics-ocp.com.br.
Será um prazer atender você!
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